Posso Ser Punido Caso Não Elabore o PMOC da Minha Empresa?

Se você é responsável por um ambiente climatizado de uso coletivo, provavelmente já ouviu falar no PMOC – Plano de Manutenção, Operação e Controle.

Uma das dúvidas mais comuns entre empresários e gestores é:“Posso ser punido caso não elabore o PMOC da minha empresa?”

A resposta é sim. O PMOC é obrigatório para sistemas de climatização com capacidade a partir de 60.000 BTU/h, conforme estabelecido pela Portaria MS nº 3.523/1998 e regulamentado pela Lei Federal nº 13.589/2018.

Apesar de ser um requisito legal há anos, muitos empreendedores ainda desconhecem as consequências de não se adequar às normas da ANVISA e demais órgãos fiscalizadores.

PMOC não foi elaborado: e agora?

O PMOC não deve ser visto apenas como uma obrigação legal, mas como um investimento em segurança, saúde e eficiência operacional.

Entre os principais benefícios da implementação do plano estão:

• Garantia da qualidade do ar em padrões aceitáveis

• Manutenção preventiva do sistema de climatização

• Prevenção de doenças respiratórias e alergias

• Economia de energia e redução de custos corretivos

• Prolongamento da vida útil dos equipamentos

Ou seja, além de evitar punições, o PMOC proporciona melhorias diretas para colaboradores, clientes e para o próprio negócio.

Quais são as penalidades pela ausência do PMOC?

Empresas obrigadas a manter o PMOC e que não cumprem a exigência ficam sujeitas a diversas sanções, como:

• Multas aplicadas pela Vigilância Sanitária e órgãos reguladores

• Embargo ou interdição do estabelecimento em caso de risco à saúde pública

• Ações trabalhistas por exposição de colaboradores a ambientes insalubres

• Processos judiciais que já ultrapassaram R$ 300 mil em indenizações

Além disso, a ausência do PMOC pode gerar perda de alvarás de funcionamento, certificações e contratos com grandes clientes.

Como regularizar o PMOC da sua empresa

A Baruc Soluções Engenharia é especializada na elaboração completa do Plano de Manutenção, Operação e Controle, garantindo que sua empresa esteja em conformidade legal e livre de riscos com órgãos fiscalizadores.

Nosso serviço inclui:

• 📍 Visita técnica para levantamento das condições do sistema

• 📝 Elaboração do PMOC em formato digital e impresso

• 📑 Assinatura com ART de Engenheiro Mecânico registrada no CREA

• 📊 Entrega de cronograma de manutenção e fichas técnicas dos equipamentos

• ⚖️ Suporte em auditorias e fiscalizações sanitárias e trabalhistas

Segmentos em que a Baruc Soluções Engenharia Atua

A Baruc Soluções Engenharia possui ampla experiência na prestação de serviços de engenharia especializada, oferecendo soluções seguras e em conformidade com normas técnicas para diversos setores. Entre os segmentos atendidos estão:

• Hospitais e clínicas: garantindo a segurança e conformidade de sistemas críticos e equipamentos médicos.

• Escritórios e comércios: manutenção de sistemas de climatização, elevadores e equipamentos de infraestrutura.

• Condomínios residenciais e empresariais: inspeções, laudos e regularizações de acordo com normas NR e ABNT.

• Escolas e universidades: promovendo ambientes seguros e saudáveis para alunos e colaboradores.

• Indústrias e centros logísticos: avaliação, manutenção e inspeção de máquinas, equipamentos e sistemas industriais.

Em todos esses segmentos, a Baruc Soluções Engenharia alia profissionalismo, experiência técnica e conformidade legal, oferecendo soluções personalizadas que agregam segurança, eficiência e tranquilidade aos clientes.

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