O Que é o PMOC e Por Que Ele é Obrigatório Segundo a Lei 13.589/2018?

Se você é responsável por um edifício comercial, hospital, escola, shopping, escritório ou qualquer ambiente climatizado de uso coletivo, provavelmente já ouviu falar do PMOC – Plano de Manutenção, Operação e Controle.

Desde a promulgação da Lei Federal nº 13.589/2018, o PMOC se tornou obrigatório em todo o Brasil para sistemas de ar-condicionado instalados em ambientes climatizados artificialmente de uso coletivo.

Mas afinal, o que é o PMOC, por que ele é exigido por lei e como regularizar seu sistema de climatização para evitar multas, interdições e riscos à saúde?A Baruc Soluções Engenharia explica tudo neste guia completo.

ar-condicionado em ambientes com climatização artificial coletiva

O Que É o PMOC?

O PMOC (Plano de Manutenção, Operação e Controle) é um documento técnico que define todas as ações preventivas e corretivas que devem ser realizadas nos sistemas de climatização de ambientes internos.

Ele garante:

• Qualidade do ar interior, prevenindo doenças respiratórias;

• Segurança sanitária para os ocupantes;

• Bom funcionamento dos equipamentos;

• Conformidade legal perante órgãos fiscalizadores.

O Que Diz a Lei 13.589/2018?

A Lei Federal nº 13.589/2018 determina que:

"Todos os edifícios de uso público e coletivo que possuem ambientes climatizados artificialmente devem manter um Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) atualizado."

No Art. 2º, a lei destaca que o PMOC deve garantir:

• A qualidade do ar interior em padrões aceitáveis;

• A segurança dos ocupantes dos edifícios;

• A prevenção da proliferação de micro-organismos no sistema de climatização.

O Que Acontece com Quem Não Tem PMOC?

A ausência do PMOC pode gerar sérias consequências, como:

• Multas da vigilância sanitária e órgãos reguladores;

• Embargos ou interdição do local em caso de risco à saúde;

• Responsabilização civil e criminal por doenças ou acidentes;

• Ações trabalhistas por exposição de colaboradores a riscos;

• Perda de contratos, certificações e até alvarás de funcionamento.

Benefícios de Ter um PMOC Regularizado

✔️ Atende integralmente à legislação vigente (Lei 13.589/18)

✔️ Garante qualidade do ar e bem-estar dos usuários

✔️ Previne multas e interdições

✔️ Prolonga a vida útil dos equipamentos

✔️ Reduz custos com manutenções emergenciais

✔️ Valoriza o imóvel e a credibilidade da empresa

✔️ Facilita auditorias e fiscalizações (Vigilância Sanitária, ISO, etc.)

PMOC Regularizado

Como Emitir o PMOC com a Baruc Soluções Engenharia

A Baruc Soluções Engenharia é especializada na elaboração e emissão de Planos de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) com foco em saúde, segurança e conformidade legal.

Nosso serviço inclui:

• 📍 Visita técnica para levantamento dos dados;

• 📑 Elaboração completa do PMOC em formato digital e impresso;

• ✍️ Assinatura com ART de engenheiro mecânico registrado no CREA;

• 📊 Cronograma de manutenção preventiva e ficha técnica dos equipamentos;

• 🛡 Suporte total em auditorias e fiscalizações.

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O PMOC deixou de ser uma opção e passou a ser uma obrigação legal. Mais do que isso, é uma medida estratégica para proteger vidas, reduzir custos e assegurar a confiabilidade do seu sistema de climatização.

Na Baruc Soluções Engenharia, oferecemos soluções ágeis, confiáveis e personalizadas para que sua empresa esteja sempre em conformidade.

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